ASN - PORTUGUÊS
Seg, 08 de Agosto de 2011 08:51
Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei número 767/2011 que pede identificação para alimentos que contêm carne suína em seus ingredientes. Recentemente o assunto foi notícia no portal da Agência de Notícias Brasil-Árabe (Anba) que destacou que o “a ideia é facilitar a vida de muçulmanos e judeus, entre outros”. Os adventistas do sétimo dia não consomem produtos de origem suína com base no que diz na Bíblia Sagrada, especificamente no livro de Levítico, capítulo 11.O projeto, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), tem por objetivo obrigar fabricantes de alimentos a colocarem, nos rótulos dos seus produtos, uma mensagem informando que estes contêm carne suína em seus ingredientes. Outra intenção, também, é facilitar a vida de quem, por exemplo, tem alergia à carne suína ou dos que, em função de sua religião, não podem ou optaram por não ingerir carne de porco.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado em março deste ano (2011), já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e deve passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Conforme informações da agência Anba, se aprovado, não precisará passar por votação da plenária e seguirá para o Senado e depois para aprovação do Poder Executivo. A proposta prevê penalidades a quem descumprir a lei, como multa, apreensão do produto e cassação de registro junto a órgão competente.
[Equipe ASN, Felipe Lemos]
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